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AVISOS LEGAIS E CONDIÇÕES GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PTSHOP

 

https://ptshop.pt e as aplicações PTShop são publicados por:

IB6, Infobina6 Unipessoal Limitada
uma sociedade de responsabilidade limitada com um capital social de 1 000 euros
Sede social:

Rua Carrascal, nº 19, Mem Martins

2725 – 258 Algueirão – Mem Martins

Sintra, Lisboa, Portugal
Número de identificação fiscal europeu: PT50 99100093371
Telefone: +351 219203711
Correio eletrónico: info@ib6.pt

O Website https://ptshop.pt é alojado pela:

OVH
Roubaix, France

http://www.ovh.com/

 

Atenção: se o utilizador não concordar com todas ou algumas das condições gerais de utilização que se seguem, recomenda-se vivamente que não utilize o Website www.ptshop.pt ou as aplicações PTShop.

 

Os presentes avisos legais e condições gerais visam estabelecer as condições e os procedimentos aplicáveis ao serviço gratuito de pesquisa e ao serviço pago de criação e gestão da Loja Online. As presentes condições gerais poderão ser aditadas ou alteradas por condições específicas e procedimentos de utilização específicos para determinadas funcionalidades.

O serviço destina-se exclusivamente a pessoas que possam celebrar contratos nos termos da legislação portuguesa. Entende-se por utilizadores da https://ptshop.pt ou das aplicações PTShop qualquer pessoa que visite o Website ou as respetivas aplicações e/ou utilize o Website ou as respetivas aplicações e serviços associados.

 

ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

A IB6 presta um serviço gratuito de pesquisa e criação de perfil online aos utilizadores, tal como a disponibilidade de criação de Loja Online paga, sujeito à aceitação sem reservas das presentes condições gerais.

Os utilizadores declaram e confirmam que leram todos os termos das presentes condições gerais. Além disso, ao utilizarem quaisquer serviços prestados no Website, que podem ser acedidos em https://ptshop.pt, e/ou ao utilizarem as aplicações PTShop (doravante, o “Website PTShop”), os utilizadores aceitam incondicionalmente as presentes condições gerais.

A IB6 reserva-se o direito de alterar, total ou parcialmente, as presentes condições gerais, a qualquer momento. Nesta conformidade, é da responsabilidade do utilizador a consulta regular da versão mais recente das condições gerais apresentadas em https://ptshop.pt/tos/  e nas aplicações PTShop. Considera-se que os utilizadores aceitaram a versão mais recente sempre que iniciem sessão no Website PTShop.

Caso os utilizadores não respeitem as presentes condições gerais, a IB6 reserva-se o direito de suspender os serviços e/ou recusar o acesso a um serviço sem aviso.

 

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Pesquisar e/ou criar uma loja online

O Website PTShop permite aos utilizadores apresentar o seu negócio online, dando a opção de vender os seus produtos, através Loja Online disponibilizada pela PTShop, loja esta que é paga mensalmente.

Serviços personalizados associados

Ao configurarem uma conta no Website PTShop, os utilizadores podem interagir no site sem terem de reintroduzir os seus dados de contacto.

Aviso

Os utilizadores são responsáveis por realizar todas as verificações que se afigurem necessárias ou prudentes antes de efetuarem uma compra numa das Lojas Online apresentadas no Website PTShop. A IB6 não assume qualquer responsabilidade por produtos, serviços e/ou práticas comerciais de terceiros apresentados no seu Website. Por conseguinte, a IB6 não pode garantir que os utilizadores ficarão satisfeitos com os produtos, serviços e/ou práticas comerciais a que estão expostos por fazerem uma compra no Website PTShop. A IB6 não é responsável por quaisquer violações de expetativas, equívocos, práticas irregulares, negligência ou quaisquer outras perturbações da compra associadas á empresa final.

  

CRIAÇÃO DE UMA CONTA – IDENTIFICAÇÃO – COMPROVAÇÃO

 

INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES

Quando um utilizador cria uma conta, é-lhe atribuído um nome de utilizador e uma palavra-passe (doravante, “Informações de Identificação”) para que possa aceder à sua conta privada.

Confidencialidade das Informações de Identificação

As Informações de Identificação são pessoais e confidenciais. Apenas podem ser alteradas se o utilizador solicitar a respetiva alteração ou por iniciativa da IB6, para satisfazer propósitos empresariais e comerciais legítimos ou para cumprir obrigações jurídicas e/ou regulamentares.

Os utilizadores são plenamente responsáveis pela utilização das suas Informações de Identificação e concordam em envidar todos os esforços para manter as suas Informações de Identificação confidenciais e não as revelar a ninguém nem sob qualquer forma.

Em caso de roubo ou perda das Informações de Identificação, os utilizadores são responsáveis por quaisquer consequências danosas decorrentes de tal roubo ou perda e devem seguir, logo que possível, o procedimento estabelecido para a alteração das mesmas. Este procedimento pode ser consultado em https://ptshop.pt/myaccount/edit-account/

Acordo relativo à comprovação

As partes acordam expressamente que:

a presença de um código ID identifica de forma válida o autor de um documento ou de uma mensagem e comprova a autenticidade de um documento ou de uma mensagem;

um documento eletrónico que inclua um código ID tem a mesma validade de um documento assinado pelo emissor,

as partes poderão imprimir uma mensagem eletrónica a partir de um software de mensagens eletrónicas para comprovar o conteúdo das suas partilhas no que respeita ao cumprimento das presentes condições gerais.

Intercâmbio de informações

Os utilizadores concordam com a utilização de mensagens eletrónicas para enviar as informações solicitadas relativamente à celebração ou execução do contrato.

 

PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A IB6, no estrito respeito da legislação e dos regulamentos em vigor, pretende recolher determinadas informações. Tais informações são recolhidas de acordo com o disposto na legislação sobre proteção de dados, de modo a proporcionar aos utilizadores uma boa experiência no Website PTShop.

 

Declaração de privacidade

A recolha de dados pessoais não torna visível, direta ou indiretamente, a origem étnica, as opiniões políticas, as crenças religiosas ou filosóficas, a filiação a sindicatos, o estado de saúde ou a orientação sexual das pessoas em questão.

Os dados dos utilizadores são recolhidos e tratados legal e equitativamente para finalidades específicas, explícitas e legítimas e não são posteriormente tratados de modo incompatível com tais finalidades. Os dados são recolhidos e tratados de modo a identificar as pessoas em questão por um período não superior ao tempo necessário para a conclusão dos procedimentos para os quais os dados são recolhidos e tratados.

Os dados pessoais serão exclusivamente tratados pela IB6.

Cookies

O Website PTShop e/ou os Websites de parceiros poderão armazenar informações acerca do computador ou do dispositivo do utilizador. Tais informações assumirão a forma de um “cookie” ou ficheiro similar. Os “cookies” consistem em dados que não incluem informações pessoais e são enviados através do servidor para o disco rígido ou os dispositivos dos utilizadores. Os cookies têm como principal função identificar mais rapidamente os utilizadores no início de sessão.

A IB6 não pode garantir o funcionamento otimizado do Website PTShop caso os utilizadores recusem os cookies.

Os utilizadores reconhecem e aceitam que a IB6 reserva-se o direito de instalar um “cookie” no computador ou dispositivo para guardar informações acerca da utilização do Website PTShop.

Utilização de dados

Informa-se os utilizadores de que os dados pessoais assinalados como obrigatórios nos formulários, recolhidos para prestar o serviço descrito nas presentes condições gerais, devem ser fornecidos para que esse serviço possa ser utilizado. Tais dados serão apenas utilizados para prestar esse serviço e destinam-se exclusivamente à IB6 e aos parceiros/clientes (proprietários dos Negócios Online), que deverão tomar todas as precauções necessárias para manter, tanto quanto possível, a segurança dos dados.

Os utilizadores autorizam a IB6 a transmitir todas as suas informações aos parceiros/clientes (proprietários dos Negócios Online) para efeitos da prestação dos serviços oferecidos pelos mesmos.

A IB6 concorda em não utilizar os endereços de correio eletrónico de terceiros para quaisquer outros fins.

Qualquer mensagem de correio eletrónico enviada pela IB6 para o endereço recolhido na primeira vez que o utilizador efetua o registo do seu perfil na no Website PTShop, estará relacionada com o serviço descrito nas presentes condições gerais.

 

 

Direito de acesso, retificação e oposição

Os utilizadores têm o direito de acesso e retificação desses dados e podem exercê-lo desmarcando a caixa de seleção na página de utilizador “A minha conta” ou mediante pedido por escrito para info@ib6.pt

Os utilizadores poderão igualmente exercer o seu direito de oposição à utilização desses dados, se legitimamente fundamentado, enviando uma mensagem para o seguinte endereço de correio eletrónico: info@ib6.pt

Aviso

Os utilizadores reconhecem que, de um modo geral e tendo em conta a situação atual do desenvolvimento tecnológico, sempre que publicam informações online, tais informações podem ser recolhidas e utilizadas por terceiros. Por conseguinte, os utilizadores não deverão responsabilizar a IB6 por qualquer obrigação ou consequência danosa da utilização por terceiros das informações partilhadas através das ferramentas de comunicação (fórum, opiniões) disponibilizadas no Website PTShop.

Condições para a publicação de opiniões

Para publicar uma opinião, os utilizadores devem ser maiores de idade e ter uma conta no Website PTShop que os identifique.

A publicação apenas poderá ser acerca do negócio usufruído pelo utilizador. Quaisquer opiniões acerca de outro negócio serão eliminadas pela IB6.

Motivos para a recusa de publicações

Informa-se os utilizadores de que as suas publicações poderão ser recusadas pelos seguintes motivos:

se o utilizador não respeitar as “Condições para a publicação de opiniões” supramencionadas;

se a IB6 considerar que a sua responsabilidade civil ou penal poderá ser invocada;

se o texto incluir insultos ou vulgaridade;

se as Informações de Identificação do autor incluírem insultos ou vulgaridade;

se o texto incluir carateres aleatórios ou sequências de palavras sem sentido;

se o conteúdo (texto, documento, imagem, etc.) não estiver relacionado com o assunto em questão;

se a opinião apresentar um conflito de interesses específico;

se o conteúdo estiver de tal forma mal redigido que se torna incompreensível;

se um utilizador fizer um comentário impróprio acerca de outra publicação ou do respetivo autor;

se o conteúdo a ser publicado incluir informações pessoais, tais como o apelido ou o nome próprio de indivíduos que não sejam pessoas públicas, um número de telefone, um endereço físico específico ou um endereço de correio eletrónico;

se o texto incluir um número de cartão de crédito, um número de segurança social, um número de conta bancária ou qualquer outra informação que possa originar um furto de identidade;

se o texto incluir um apelo à adoção de medidas judiciais;

se o conteúdo mencionar Websites, hiperligações, URLs, endereços de correio eletrónico ou números de telefone;

se o texto for claramente spam.

Se os utilizadores publicarem conteúdo comprovadamente falso, a IB6, após aplicar os procedimentos para a recusa ou a eliminação da publicação, cancelará o registo do utilizador e eliminará todas as suas publicações.

 

Direito de resposta

Cada proprietário de um Negócio na PTShop tem o direito de resposta para:

Apresentar a sua versão dos factos;

Agradecer ao cliente o seu contributo;

Salientar eventuais alterações implementadas no negócio desde a publicação.

Os pedidos de resposta devem ser enviados dentro do prazo de três meses a partir da data em que a mensagem controversa foi publicada para info@ib6.pt ou por carta registada com aviso de receção para IB6, Rua Carrascal nº19, Mem Martins, 2725- 258 Algueirão – Mem Martins.

O pedido deve incluir os seguintes elementos:

referências da publicação,

ID do autor,

as passagens controversas,

o conteúdo da resposta pretendida (a resposta não poderá ser mais longa do que a publicação do utilizador a que é dirigida).

Uma vez seguido este procedimento, se o pedido de resposta cumprir os presentes Termos Gerais de Utilização, a resposta será moderada em condições idênticas às das publicações dos utilizadores e publicada, se aplicável, a seguir à mensagem a que é dirigida, no prazo de sete dias a contar do pedido de resposta.

Classificação dos Negócios

Cada utilizador que tenha feito uma compra online através do Website PTShop e tenha e que tenha realizado a compra com êxito, isto é, ter recebido aquilo a que lhe foi prometido, é convidado a classificar a sua experiência.

Informa-se os utilizadores de que a classificação no Website PTShop apresentada junto de cada restaurante corresponde a uma média equitativamente ponderada das classificações atribuídas por cada mesa no último ano.

 

Utilização de conteúdo de utilizadores

O conteúdo e a opinião dos utilizadores podem ser utilizados de diferentes formas, entre as quais a sua publicação no Website PTShop, alteração do formato, inclusão em documentos publicitários ou de outra natureza, criação de trabalhos derivados dos mesmos, melhoramento e distribuição, bem como autorização de utilização por terceiros nos respetivos Websites e plataformas de redes sociais. Nesta conformidade, ao abrigo do presente documento, os utilizadores concedem à IB6 uma autorização irrevogável e permanente para utilizar o referido conteúdo para qualquer efeito e sob qualquer formato e plataforma, e renunciam de modo irrevogável a qualquer reclamação ou reivindicação de direitos patrimoniais relativos a esse conteúdo.

 

 

LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Funcionamento da rede

A IB6 emprega medidas de segurança tecnológicas e operacionais para garantir a segurança das informações incluídas nos seus Websites, em conformidade com a prática adequada do mercado. Contudo, tendo em conta a natureza específica da Internet, a IB6 não oferece qualquer garantia da continuidade do serviço, estando apenas sujeita a uma obrigação de meios a esse respeito.

A IB6 não poderá ser responsabilizada por eventuais danos relacionados com a indisponibilidade temporária de qualquer dos seus serviços no Website PTShop.

Modificação do Website

Dado o caráter interativo do Website PTShop, as informações nele constantes podem ser alteradas a qualquer momento, facto pelo qual a IB6 não é responsável.

Utilização do Website

A IB6 declina qualquer responsabilidade por danos ou perdas relacionadas com a utilização ou a impossibilidade de utilização do Website PTShop ou do respetivo conteúdo, salvo no caso de exceções regulamentares.

A IB6 não garante as informações apresentadas sejam detalhadas, completas, validadas ou exatas. Os documentos, as informações, as fichas descritivas e, em geral, qualquer conteúdo do Website PTShop são disponibilizados “tal como estão”, sem nenhuma garantia expressa ou tácita de qualquer natureza.

Os utilizadores reconhecem expressamente que as fotografias do Website PTShop não são contratualmente vinculativas.

De um modo geral, os utilizadores aceitam e reconhecem que as compras não estão garantidas. Como tal, a IB6 não garante a eficiência do serviço de gestão de stocks. A disponibilidade é verificada digitalmente e em tempo real e um artigo é efetivamente reservado por computador. Todavia, uma vez que a IB6 não pode verificar fisicamente a exatidão das informações recolhidas e/ou fornecidas pelos prestadores de serviços (proprietários das Lojas Online), os utilizadores aceitam que a IB6 não poderá ser responsabilizada se o utilizador não puder beneficiar do artigo comprado. As configurações do software de gestão de stocks em tempo real dependem parcialmente das informações fornecidas e/ou guardadas pelo proprietário da Loja Online e podem não refletir a realidade. Assim, por exemplo, os utilizadores reconhecem e aceitam que a IB6 não deve, em circunstância alguma, ser responsabilizada se, por qualquer motivo, a compra for cancelada, a assistência da loja online não estiver operacional ou a compra for recusada.

Garantias do utilizador

Os utilizadores declaram estar inteiramente familiarizados com as funcionalidades e as limitações da Internet. Reconhecem que é impossível garantir que os dados enviados pelo utilizador através da Internet estarão totalmente seguros. A IB6 não poderá ser responsabilizada por quaisquer incidentes que possam resultar dessa transferência de dados.

Por conseguinte, os utilizadores divulgam os dados por sua conta e risco. A IB6 apenas pode garantir que recorrerá a todos meios disponíveis para garantir a máxima segurança.

De qualquer modo, os utilizadores reconhecem e concordam expressamente que a utilização do Website PTShop decorre por sua própria conta e risco e sob a sua exclusiva responsabilidade.

Transações

O Website PTShop atua meramente como mediador entre o vendedor e o comprador, não estando presente em qualquer processo de transação

Por essa razão a IB6 não terá qualquer tipo de recompensa monetária ou material pelas transações efetuadas através do Website PTShop

A IB6 não dispõe de serviços de pagamento nas lojas online no Website PTShop

Qualquer tipo de transação, monetária ou material, terá de ser acordada entre as duas partes, não havendo participação da IB6

Os termos a delinear deverão ser,

Método de pagamento, com a respetiva informação necessária

Os portes de transporte, e quem os irá cobrir

Local de entrega, se necessário

Entre outros termos, se ambas as partes acharem relevantes

 

A IB6 não se responsabiliza por qualquer serviço realizado por terceiros, incluindo serviços de transporte ou de pagamento, fulcrais para o processo de transação

Por fim e por consequência do ponto anterior referido, a empresa IB6 não efetua qualquer tipo de reembolso, toda a responsabilidade é da parte dos intervenientes (comprador e vendedor), a IB6 tenta apenas certificar-se da credibilidade das duas partes, através dos vários pontos referidos nos “Termos e Condições”

 

Hiperligações

O Website PTShop inclui hiperligações para Websites de terceiros. Os Websites das hiperligações não estão sob o controlo da IB6, pelo que esta não é responsável pelo conteúdo desses Websites relacionados. A IB6 disponibiliza estas hiperligações apenas por uma questão de comodidade e uma hiperligação não significa que a IB6 patrocina ou recomenda o Website da hiperligação em causa ou que a IB6 está associada ao mesmo. Os Websites das hiperligações são detidos e explorados por retalhistas ou prestadores de serviços independentes e, como tal, a IB6 não pode garantir que o utilizador ficará satisfeito com os produtos, serviços ou práticas comerciais dos mesmos. É da responsabilidade do utilizador realizar todas as verificações que considerar necessárias ou adequadas antes de realizar quaisquer transações com um desses terceiros.

 

OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES

Aceitação sem reservas das presentes condições gerais

Ao criarem uma conta, os utilizadores aceitam, expressamente e sem reservas, os termos das presentes condições gerais e quaisquer condições especiais do Website PTShop.

Prestação de informações exatas, honestas e verdadeiras

Ao criarem uma conta, os utilizadores devem fornecer informações exatas e verdadeiras relativamente ao título, apelido, nome(s) próprio(s), endereço de correio eletrónico e número de telefone, para que possam ser corretamente identificados.

Cumprimento da legislação nacional e internacional de propriedade intelectual

Os utilizadores comprometem-se a não fornecer, copiar, revender, republicar ou, em geral, disponibilizar sob qualquer forma informações ou dados recebidos da IB6 ou disponibilizados no Website PTShop a outra pessoa singular ou coletiva de qualquer país.

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